Política de privacidade

Versão de 21/10/2026 · Ver a versão anterior (04/10/2026)

Esta Política explica como o Balcão, sistema de frente de caixa e gestão para restaurantes disponibilizado por Vellor Tech Sistemas Ltda. ("Vellor" ou "nós"), trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Nossos dois papéis

O papel de cada agente depende de quem decide sobre o tratamento (LGPD, art. 5º, VI e VII):

• Controladora: a Vellor decide sobre os dados de quem contrata e usa o Balcão (o restaurante cliente, seus sócios e os usuários que ele cadastra), para prestar o serviço, cobrar, dar suporte e manter a segurança. Toda esta Política se aplica a esses dados.
• Operadora: os dados dos clientes do restaurante (consumidores) e de outras pessoas que o restaurante registra no Balcão (por exemplo, entregadores e fornecedores) são tratados em nome do restaurante, que é o controlador. Nesses casos, quem define as finalidades e a hipótese legal é o restaurante; nós tratamos os dados conforme as instruções dele e só para prestar o serviço contratado (LGPD, art. 39). As regras desse tratamento estão no Anexo de Tratamento de Dados.

Esta Política não substitui o aviso de privacidade do próprio restaurante: quem compra em um restaurante deve receber dele as informações sobre o tratamento dos seus dados.

2. Quando somos controladores

Dados tratados

• Cadastro de usuários: nome, e-mail, perfil de acesso e senha (armazenada apenas de forma derivada por função criptográfica com sal individual, nunca em texto puro).
• Dados do restaurante e de seus responsáveis: razão social, CNPJ, endereço, contatos, dados de cobrança e configurações fiscais.
• Registros técnicos: data e hora de acesso, endereço IP, trilha de auditoria de ações relevantes e registros de erro do sistema.
• Comunicações com o suporte e pedidos feitos pelo canal de privacidade.

Finalidades e hipóteses legais

• Prestar o serviço, dar suporte e cobrar: execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda de registros de acesso e obrigações fiscais da própria Vellor: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança, prevenção a fraudes, monitoramento de erros e melhoria do serviço: legítimo interesse (art. 7º, IX), observadas as expectativas dos titulares e seus direitos.
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

3. Quando somos operadores

Os dados que o restaurante insere no Balcão ou que os clientes dele informam ao pedir pela loja on-line, pelo cardápio da mesa ou pelo totem (como nome, telefone, endereço de entrega, CPF ou CNPJ na nota, pedidos, pagamentos e pontos de fidelidade) são tratados conforme as finalidades e hipóteses legais definidas pelo restaurante, na qualidade de Controlador. Nós os usamos exclusivamente para prestar os serviços contratados por ele, segundo as suas instruções lícitas e o Anexo de Tratamento de Dados.

Não vendemos esses dados e não os usamos para finalidades próprias, como publicidade, perfis ou treinamento de modelos. Se um dia quisermos usar dados de forma agregada e anonimizada (por exemplo, estatísticas do setor), isso será informado previamente e só ocorrerá nos limites da lei.

4. Recursos que o restaurante liga

• WhatsApp e outras mensagens: quando o restaurante usa avisos de pedido pelo WhatsApp ou outra ferramenta de comunicação, cabe a ele, como Controlador, definir a finalidade e a hipótese legal e cumprir as obrigações de transparência e de oposição. Nós fazemos o envio ou a integração segundo as instruções dele.
• Ferramentas de publicidade e medição (como Meta Pixel ou Google): só são ativadas na loja on-line de um restaurante quando ele mesmo as configura. O restaurante é responsável por avaliar a hipótese legal, informar os visitantes e, quando exigido, obter o consentimento antes de ativá-las.
• Integrações (iFood, 99Food, Bling e outras): quando o restaurante as liga, os dados necessários são compartilhados com esses serviços, que os tratam conforme as próprias políticas e a relação deles com o restaurante.

5. Compartilhamento e fornecedores

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para o serviço: fornecedores de infraestrutura que tratam dados em nosso nome (hospedagem, banco de dados, e-mail, mensagens de WhatsApp, respostas automáticas por inteligência artificial, cópias de segurança, emissão fiscal e cobrança das mensalidades), serviços que o restaurante decide integrar, autoridades fiscais na emissão de documentos e autoridades públicas quando a lei exigir. A lista atualizada dos fornecedores, do que cada um faz e dos países envolvidos está em Fornecedores e transferências internacionais.

6. Transferências internacionais

O banco de dados principal do Balcão fica no Brasil. Alguns fornecedores (por exemplo, de envio de e-mail e de guarda de cópias de segurança criptografadas) podem tratar ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Vellor adota mecanismo válido de transferência internacional previsto nos arts. 33 a 36 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, conforme aplicável. Os fornecedores, países e mecanismos utilizados estão em Fornecedores e transferências internacionais.

7. Por quanto tempo guardamos

• Os dados são mantidos pelo período necessário para as finalidades para as quais foram coletados, para cumprir as instruções do Controlador e as obrigações legais aplicáveis.
• Dados tratados em nome do restaurante ficam disponíveis durante o contrato e, depois do encerramento, pelo prazo de exportação previsto nos Termos de uso; em seguida, são eliminados ou anonimizados, ressalvada a conservação exigida ou permitida por lei (LGPD, art. 16).
• Mesmo durante o contrato, os dados pessoais dos clientes dos restaurantes (nome, telefone, endereço dos pedidos e conversas de WhatsApp) são anonimizados depois de 2 anos sem novo pedido. As vendas e os valores continuam nos relatórios do restaurante, sem identificar a pessoa. Documentos fiscais seguem os prazos do item abaixo.
• Documentos fiscais e informações sujeitas a obrigações legais são conservados pelos prazos previstos na legislação tributária e fiscal aplicável a cada operação.
• Mantemos os registros de acesso à aplicação exigidos pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) pelo prazo legal de seis meses, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, ressalvadas as hipóteses legais de preservação por período maior.
• Dados eliminados dos ambientes ativos podem permanecer temporariamente nas cópias de segurança até o fim do respectivo ciclo de retenção (atualmente, até 12 meses, contando a cópia externa mensal; os prazos de cada cópia estão em Fornecedores), protegidos e sem uso para outras finalidades, salvo necessidade de recuperação do ambiente ou obrigação legal.

8. Segurança

• Conexões criptografadas (HTTPS), senhas armazenadas apenas de forma derivada por função criptográfica, e certificados digitais e credenciais de integração guardados de forma cifrada.
• Dados de cada restaurante separados dos demais, acesso por perfil e trilha de auditoria.
• Cópias de segurança diárias, criptografadas e testadas, e monitoramento de erros.

9. Incidentes de segurança

• Quando somos controladores e ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, faremos as comunicações à ANPD e aos titulares previstas no art. 48 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
• Quando somos operadores, comunicaremos o restaurante sem demora injustificada e, sempre que possível, em até 24 horas da ciência do incidente, com as informações disponíveis para que ele avalie o caso e cumpra as próprias obrigações, e cooperaremos na apuração, contenção e documentação.

10. Cookies e armazenamento no aparelho

Usamos um cookie essencial de sessão, para manter você conectado. O navegador também guarda no aparelho informações necessárias para o caixa funcionar sem internet e para lembrar preferências (como tema e atalhos). Não usamos cookies de publicidade nas telas do sistema. Na loja on-line de um restaurante, ferramentas de publicidade só existem se ele as configurar (item 4).

11. Direitos dos titulares

Conforme aplicável e observadas as hipóteses legais, o titular pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20). O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando atuamos apenas como operadores, encaminhamos o pedido ao restaurante responsável e o auxiliamos no atendimento. O cliente de um restaurante também pode falar diretamente com ele.

12. Como fazer um pedido

Use o formulário abaixo ou escreva para atendimento@balcaopdv.com.br. Os pedidos de confirmação da existência de tratamento e de acesso seguem os prazos do art. 19 da LGPD (declaração completa em até 15 dias); para os demais direitos, adotamos as providências cabíveis sem demora indevida. Podemos pedir confirmação de identidade antes de entregar ou eliminar dados.

13. Canal de privacidade

Para falar sobre proteção de dados com a Vellor: atendimento@balcaopdv.com.br.

14. Mudanças nesta Política

Cada versão indica a data de vigência. Quando houver mudança relevante, a nova versão será apresentada no próximo acesso ao sistema.